O Governo do Estado de Mato Grosso publicou um decreto, com data do dia 7 de fevereiro, que determina o encerramento das atividades de todos os mercadinhos dentro das unidades prisionais do estado no prazo de 60 dias. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado na segunda-feira, 10 de fevereiro.

“Os responsáveis pelo funcionamento das estruturas denominadas cantinas, mercadinhos e similares, existentes nas unidades penais de Mato Grosso, deverão, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, providenciar todas as ações necessárias para garantir o encerramento administrativo, financeiro e/ou contábil de suas atividades”, informa o decreto.

Há suspeitas de que algumas dessas cantinas eram controladas por facções criminosas.

Após o prazo de 60 dias, todos os equipamentos e mercadorias restantes serão incorporados pela administração pública e destinados ao uso nas unidades penais ou instituições sociais. O Estado assegura o fornecimento de alimentação, vestuário, instalações higiênicas e outros itens previstos na Lei de Execução Penal.

A medida revoga um decreto de 2019, que permitia a comercialização de produtos permitidos e não oferecidos pelo estabelecimento penal.

Sejus assume fornecimento

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), declarou que tem adotado uma política rigorosa para garantir o fornecimento adequado de materiais de higiene e limpeza às unidades do sistema penitenciário. O fornecimento desses produtos é realizado por meio de processos licitatórios, como os pregões eletrônicos n.º 083/2024 e n.º 079/2024, que asseguram a aquisição de itens de higiene pessoal e produtos de limpeza. Esses contratos abrangem tanto o sistema penitenciário quanto outras forças de segurança pública.

A distribuição é feita de forma equitativa, considerando o número de internos em cada unidade prisional, desde a Penitenciária Central do Estado (PCE), que abriga mais de 2900 custodiados, até unidades menores, com menos de 100 internos.

“O planejamento logístico estratégico da Sejus assegura que todas as unidades prisionais do Estado recebam regularmente os materiais essenciais, sem risco de desabastecimento”, afirmou o secretário de Estado de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira. ( fonte midianews )