A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) está acelerando a tramitação do projeto de lei 198/2024, que endurece as normas para os presídios estaduais. O deputado Júlio Campos, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), afirmou que os trabalhos das comissões estão avançados para garantir a aprovação do texto.

Após ajustes feitos em reunião com o secretário de Justiça, Victor Hugo Bruzolato, e o desembargador Orlando Perri, o projeto foi encaminhado para análise detalhada na CCJ e na Comissão de Segurança Pública. As comissões estão finalizando os ajustes e o parecer técnico deve ser entregue amanhã pela manhã.

O deputado Eduardo Botelho destacou que o texto passou por revisões para se alinhar às normas federais e evitar problemas jurídicos futuros. Alterações foram feitas em questões como a cantina dos presídios e visitas íntimas, garantindo maior clareza e adequação às leis federais.

O projeto final será apresentado ao plenário amanhã, após a aprovação das comissões, com a votação prevista para ocorrer dentro do prazo, assegurando a legalidade e eficiência do projeto.