Os senadores Margareth Buzetti (PSD) e Jayme Campos (União), representantes de Mato Grosso, votaram nesta terça-feira (21) a favor de um projeto que propõe o fim das saídas temporárias de presos condenados. O benefício permitia que detentos deixassem a prisão em datas comemorativas, gerando polêmica devido a casos de fuga e reincidência criminosa durante esses períodos.

O projeto, que inicialmente previa o fim completo das saídas temporárias, foi modificado durante a votação para incluir uma exceção: presos que estiverem cursando o ensino médio, ensino superior ou participando de cursos profissionalizantes terão a permissão de deixar temporariamente a prisão para realizar essas atividades. Contudo, a versão alterada do projeto será reenviada à Câmara dos Deputados para nova análise.

A proposta foi aprovada com 62 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção. O senador Wellington Fagundes (PL), que estava a favor do projeto, não conseguiu registrar seu voto no aplicativo utilizado pelos parlamentares devido a deslocamento.

Se o projeto for ratificado pela Câmara dos Deputados, as saídas temporárias, que incluem datas como o Dia das Mães e o Natal, serão extintas. Além disso, detentos condenados por crimes hediondos ou com violência ou grave ameaça não terão direito ao benefício.

Atualmente, presos em regime semiaberto têm o direito de sair até cinco vezes por ano, sem vigilância, para visitar a família, estudar fora da prisão ou participar de atividades de ressocialização. O projeto também estabelece a necessidade de exame criminológico para a progressão de regime, sendo concedido apenas aos detentos com boa conduta atestada pela direção da unidade prisional.

Outras disposições do projeto incluem a autorização para que juízes determinem a fiscalização eletrônica dos presos, com penalidades para aqueles que descumprirem a medida ou danificarem o equipamento de localização.

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