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Presidente da AL Afirma que Governo Está Subestimando LOA e Deputados Cobram Mais Precisão no Orçamento

Por Arley Xavier, 09/12/2024 às 15:41 em Política

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Eduardo Botelho (UB), declarou que o orçamento público estimado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 está subestimado, gerando indignação entre os parlamentares em relação ao Governo do Estado. A estimativa atual é de R$ 37,076 bilhões.

Com a subestimação do orçamento, o Executivo tem, atualmente, uma liberdade de 20% para distribuir os recursos adicionais que podem ser arrecadados além do previsto, sem precisar retornar o projeto para a Assembleia, realizando apenas um decreto.

Segundo Botelho, os deputados estaduais querem que esse percentual diminua para aproximadamente 10%, permitindo ao Governo trabalhar com o superávit e remanejamento de recursos entre as Secretarias.

“20% é o valor que o Governo pode remanejar sem encaminhar para a Assembleia, só através de decreto. Estamos discutindo, tem a possibilidade desse valor ser menor neste ano, possivelmente 10%. A LOA sempre, no ano seguinte, tem dado uma arrecadação bem maior do que está sendo encaminhada para a Assembleia. É subestimado, sempre tem vindo a menor”, disse Botelho, nesta segunda-feira (09).

Segundo o chefe do Legislativo, para justificar a subestimação, o governador Mauro tem declarado que está pregando cautela, trabalhando com a possibilidade de não arrecadar.

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