A prisão do general da reserva Walter Braga Netto, figura central no governo de Jair Bolsonaro (PL), reacendeu especulações sobre uma possível prisão do ex-presidente, apontado pela Polícia Federal como líder de uma organização criminosa que planejou um golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022.

Apesar da sensação de que a Justiça está se aproximando de Bolsonaro, criminalistas ouvidos pela BBC News Brasil afirmam que, até o momento, não há elementos que justifiquem sua prisão preventiva — uma medida cautelar antes de um eventual processo criminal com condenação definitiva.

Segundo a lei brasileira, a prisão preventiva só pode ser decretada sob certas condições, como a continuidade de crimes, tentativa de fuga ou interferência nas investigações. A prisão de Braga Netto foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, sob a justificativa de que ele teria tentado interferir nas investigações ao buscar dados sigilosos do acordo de colaboração de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

As acusações contra Braga Netto, no entanto, não se transferem automaticamente para Bolsonaro, mesmo que ambos fossem próximos. O general foi candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022 e ministro da Casa Civil e da Defesa do ex-presidente.

Para que seja decretada uma prisão sem condenação definitiva, os investigados devem tomar atitudes concretas que impeçam a aplicação da lei penal. Até o momento, não há notícias de que Bolsonaro esteja tentando obstruir as investigações, suprimir evidências ou fugir do país. Outras medidas, como a apreensão de seu passaporte e a proibição de comunicação com outros suspeitos, já foram adotadas.

A prisão preventiva é uma medida extrema e a regra deve ser a liberdade, permitindo que a pessoa responda ao processo em liberdade, principalmente porque uma pessoa presa tem menos condições de se defender adequadamente.

Considerando o que se sabe das investigações, o advogado João Pedro Pádua, professor de direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), também não vê elementos que justifiquem a prisão preventiva de Bolsonaro no momento. Eventual prisão preventiva do ex-presidente pode ocorrer se novos elementos apontarem alguma atuação para tentar fugir ou interferir nas investigações.

Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal com mais 36 investigados em novembro, acusado de tramar um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu vice, Geraldo Alckmin. Segundo as investigações, o plano autoritário envolveria até a intenção de matar Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Bolsonaro nega as acusações.

A prisão de Braga Netto está sendo questionada pelo campo bolsonarista. O próprio ex-presidente criticou o fato de Braga Netto ter sido preso sob acusação de atrapalhar investigações que já estariam concluídas. A Polícia Federal, porém, ainda tem investigações em curso, e houve o indiciamento de mais três pessoas recentemente, elevando o total para 40.

Mauricio Dieter, da USP, diz não ver ilegalidade na prisão do general, pois ele teria tentado se apropriar das declarações de Mauro Cid para produzir uma outra versão dos fatos. João Pedro Pádua, da UFF, ressalta que é possível um suspeito tentar interferir após a conclusão das investigações, já que o inquérito ainda pode dar origem a uma ação penal.

Braga Netto nega as acusações e sua defesa afirmou que se manifestará nos autos após ter plena ciência dos fatos, acreditando que terá a oportunidade de comprovar que não houve qualquer obstrução às investigações.